BB negocia projeto de conciliações judiciais

Cartório Informativo > BB negocia projeto de conciliações judiciais

BB negocia projeto de conciliações judiciais

09/03/2012 - 00h00

O Banco do Brasil (BB) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciaram nesta quinta-feira (8/3) os acertos de um projeto piloto sobre conciliação de processos judiciais envolvendo a instituição financeira. O projeto será implantado inicialmente nos tribunais de Justiça dos estados de Sergipe e do Rio Grande do Sul e, dependendo do resultado, será ampliado para todo o país.

“Essa iniciativa da ministra Eliana Calmon (corregedora nacional de Justiça) visa a uma parceria do Judiciário com o Banco do Brasil com o propósito firme e valioso de desafogar a justiça”, disse o desembargador Luiz Antonio Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, após reunião no CNJ com representantes do Banco, da Corregedoria Nacional e dos dois tribunais. Ele ressaltou a “plena adesão” do Banco do Brasil ao programa de conciliação.

“Nossa esperança é que a iniciativa venha a desafogar a pauta”, afirmou. “Esse projeto é muito importante”, acrescentou a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo ela, há grande número de processos envolvendo o BB no TJRS. Só em Porto Alegre, são 12,5 mil ações. A conciliação é a forma, segundo ela, de resolver o acúmulo de processos.

Para Jairo Gilberto Schäfer, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, com essa iniciativa o CNJ está levando ao Banco do Brasil a experiência exitosa de conciliação desenvolvida com a Caixa Econômica Federal e com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) na área habitacional. Segundo ele, 80% dos processos judiciais sobre o Sistema Financeiro da Habitação resultaram em acordo de conciliação.

Na reunião desta quinta-feira foi fixado prazo até o dia 30 deste mês para que os dois tribunais repassem ao Banco do Brasil as informações sobre os processos envolvendo a instituição. O Banco terá até o dia 20 de abril para analisá-las. O lançamento oficial do projeto está previsto para 21 de maio.

Gilson Luiz Euzébio
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se a dívida contraída reverteu em proveito da família

13/04/2011 13:52

Extraído de Recivil Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se comprovado que a dívida contraída reverteu em proveito da família Execução fiscal foi movida contra a empresa Empreendimentos Imobiliários Recreio LTDA e seu corresponsável tributário. A esposa do empresário interpôs embargos de...

PEC dos recursos

13/04/2011 13:26

Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

13/04/2011 13:21

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 13:18

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

12/04/2011 10:53

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

12/04/2011 10:49

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada? Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...